A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) completou 15 anos de existência em 28 de abril de 2026. Criada pela Lei nº 12.401 de 2011, a comissão é responsável por auxiliar o Ministério da Saúde nas decisões sobre incorporar, excluir ou alterar medicamentos, procedimentos e produtos em saúde no SUS, além de elaborar e atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Desde sua criação, a CONITEC se consolidou como o principal instrumento pra garantir que as decisões sobre o que é oferecido no SUS sejam baseadas em evidências científicas.
Pra marcar a data, a Secretaria-Executiva da CONITEC lançou a série de podcast "ATS: uma história do SUS", que entrevista profissionais que participaram diretamente da construção da política de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil. Os primeiros episódios trazem Clarice Petramale e Vania Canuto, pioneiras na estruturação da área no Ministério da Saúde.
Os números de 15 anos de operação
Os dados consolidados mostram a dimensão do trabalho realizado. Desde sua criação, a CONITEC recebeu 1.209 demandas pra avaliação de tecnologias em saúde. Dessas, 731 (60,5%) foram de origem interna do Ministério da Saúde e 478 (39,5%) vieram de demandantes externos, incluindo laboratórios farmacêuticos, associações de pacientes e sociedades médicas.
As áreas terapêuticas com mais demandas refletem os principais desafios assistenciais do SUS: Infectologia lidera com 181 demandas (15% do total), seguida por Oncologia com 146 demandas (12,1%) e Hematologia com 92 (7,6%). Reumatologia e Neurologia aparecem empatadas com 7,3% cada.
Em termos de incorporações recentes, 2025 foi um ano de alta produtividade: 56 tecnologias foram incorporadas ao SUS, incluindo medicamentos, vacinas, exames diagnósticos e procedimentos. Nos primeiros quatro meses de 2026, já foram incorporadas 12 tecnologias, com foco em tratamentos pra diferentes tipos de câncer e doenças infectocontagiosas.
A comissão também mantém um trabalho contínuo de elaboração de diretrizes clínicas: são 191 diretrizes publicadas até o momento e 75 em desenvolvimento, das quais 16 são completamente novas.
O impacto no acesso a medicamentos
O dado mais relevante pra entender o impacto da CONITEC no dia a dia da saúde brasileira está no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), a estratégia do SUS que oferece medicamentos pra doenças crônicas e de maior complexidade.
Antes da criação da CONITEC, entre 2008 e 2011, uma média de 88,6 mil pessoas por ano iniciavam tratamento com medicamentos do CEAF. Após a implementação da comissão, entre 2012 e 2025, esse número subiu pra uma média de 179,8 mil novas pessoas por ano. No mesmo período, o total de pacientes atendidos pelo CEAF passou de cerca de 1,5 milhão pra 3,9 milhões, um crescimento de 157%.
Esse crescimento não aconteceu por acaso. A existência de uma estrutura técnica que avalia tecnologias com critérios explícitos dá previsibilidade ao processo de incorporação e impulsiona a entrada de inovações. Laboratórios sabem que existe um caminho formal pra submeter suas tecnologias, e o Ministério da Saúde tem base científica pra justificar as decisões de incorporação.
Mudanças recentes na governança
O último ano trouxe uma mudança importante na governança da CONITEC: a ampliação da participação social, com a criação de uma cadeira rotativa pra organizações da sociedade civil (OSCs) nos comitês da comissão. Isso significa que associações de pacientes e organizações que representam a população passam a ter voz formal nas discussões sobre quais tecnologias devem ser incorporadas ao SUS.
Por que o médico particular precisa acompanhar a CONITEC
Muitos médicos que atendem exclusivamente no consultório particular assumem que as decisões da CONITEC não os afetam. Essa percepção é equivocada, e por três motivos.
Primeiro, as diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos publicados pela CONITEC são referência pra toda a prática médica brasileira, não apenas pro SUS. Quando a comissão atualiza um protocolo de tratamento, a conduta recomendada muda tanto no setor público quanto no privado. Médicos que não acompanham essas atualizações correm o risco de prescrever tratamentos que já foram substituídos por alternativas com melhor evidência.
Segundo, as decisões de incorporação da CONITEC frequentemente antecipam movimentos que depois chegam aos planos de saúde privados e às sociedades de especialidade. Quando a CONITEC incorpora um novo medicamento oncológico, por exemplo, a discussão sobre cobertura pelo plano de saúde geralmente se acelera. O médico que está atualizado sobre as incorporações recentes consegue orientar melhor seus pacientes sobre opções de tratamento e coberturas disponíveis.
Terceiro, pra médicos que atendem pacientes que transitam entre o SUS e o consultório particular (o que é realidade pra grande parte dos médicos brasileiros), saber o que está disponível no SUS é informação essencial. Quando o médico sabe que determinado medicamento foi incorporado ao CEAF, ele pode orientar o paciente a acessá-lo pelo sistema público, reduzindo o custo do tratamento sem perder qualidade. Isso gera um nível de orientação que fideliza o paciente.
A CONITEC não é um órgão distante da prática clínica. Ela define, na prática, o que está disponível, como deve ser usado e quais são as evidências que sustentam cada decisão. Acompanhar suas publicações é parte do trabalho de qualquer médico que leva a atualização profissional a sério.
Fonte: CONITEC / Ministério da Saúde | 28/04/2026