Notícias Médicas
Análise e contexto das notícias mais relevantes do mundo médico.
Fontes oficiais: CFM · Ministério da Saúde · ANVISA · ANS · AMB
Regulação29/09/2026Resolução do CFM dispensa Comissão de Ética Médica em estabelecimento com até 30 médicos. Quem responde pela demanda ética quando não há comissão.
O Regulamento anexo tem 39 artigos, e a alínea que descreve o consultório converte o dever do colegiado em dever pessoal do diretor clínico ou, não havendo o cargo, do diretor técnico.
A Resolução CFM nº 2.152/2016 determina que todo estabelecimento de assistência à saúde e toda pessoa jurídica sob cuja égide se exerça a medicina tenha Comissão de Ética Médica registrada no Conselho…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
Regulação28/09/2026O Código de Processo Ético-Profissional tem 135 artigos e está em vigor desde 25 de março de 2022. Como corre a apuração que começa com uma denúncia contra o médico.
A sindicância corre sem contraditório e tem 180 dias no teto, e o mandado que abre o processo pode ser entregue à recepção do consultório.
O Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, tem 135 artigos numerados em 10 capítulos e está em vigor desde 25 de março de 2022, data da publicação no Diário Of…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
Regulação27/09/2026A norma que rege a vistoria do CRM tem 69 artigos e vige desde maio de 2014. O que o fiscal verifica no consultório, e o que vem depois do termo.
Os roteiros de vistoria estão atualizados em 12 de janeiro de 2026, segundo o repositório do próprio Conselho, e o impedimento da vistoria está descrito no texto como infração ética.
A Resolução CFM nº 2.056/2013 organiza a fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina, fixa critérios de funcionamento dos serviços médicos e veda o funcionamento dos que não estejam de acordo. Te…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
Regulação25/09/2026Dezesseis deveres do diretor técnico estão em vigor desde abril de 2017 e nenhum deles foi suspenso. Quem assina pelo endereço responde por todos.
A mesma resolução tem oito dispositivos suspensos por decisão judicial, e os oito estão no parágrafo que trata do diretor técnico de operadora, não do consultório.
A Resolução CFM nº 2.147, de 17 de junho de 2016, estabelece as normas sobre responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médico…
Fonte: Resolução CFM nº 2.147/2016, DOU de 27/10/2016, Seção I, páginas 332 a 334Ler notícia completa →
Regulação24/09/2026A resolução de auditoria médica do CFM tem 18 artigos e 19 dispositivos suspensos por decisão judicial. Dez artigos seguem inteiros, e é neles que está a régua da glosa.
A suspensão derrubou o artigo que vedava auditoria remota, mas a norma de direção técnica de 2016 continua mandando o diretor técnico de operadora zelar para que ela não aconteça.
A Resolução CFM nº 2.448/2025, que regulamenta o ato médico de auditoria, tem 18 artigos e está em vigor desde 4 de novembro de 2025. O texto publicado no repositório normativo do Conselho Federal de…
Fonte: Resolução CFM nº 2.448/2025, DOU de 04/11/2025, edição 210, Seção 1, página 168Ler notícia completa →
Regulação20/09/2026A interdição ética do trabalho médico alcança consultório privado desde 2014. São 11 artigos de rito, 30 dias de prazo e um auto afixado na porta.
No consultório privado não existe diretor técnico para receber a exigência: a alínea f do artigo 5º põe o próprio médico responsável nessa posição.
O parágrafo único do artigo 4º da Resolução CFM nº 2.062/2013 diz que consultórios e outros ambientes onde o médico trabalha em caráter privado estão sujeitos às mesmas regras de interdição ética impo…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →- Regulação19/09/2026
A Resolução CRM-PR nº 261/2026 mandou anexar a diretiva antecipada ao prontuário. Onde o papel do paciente precisa estar quando ele não puder falar.
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2026, a norma diz que cartório é opcional e que o documento passa a integrar o prontuário para todos os fins legais.
A Resolução CRM-PR nº 261, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2026, edição 177, Seção 1, página 115, fixa diretrizes éticas sobre Diretivas Antecipadas…
Fonte: Conselho Regional de Medicina do Estado do ParanáLer notícia completa → 
Regulação18/09/2026O CFM restringiu quatro das seis técnicas de terapia focal de próstata à pesquisa clínica. A norma não exige sala, exige indicação e seguimento.
A Resolução CFM nº 2.457/2026 fecha a indicação em um único grupo de risco, veda a biópsia focalizada como acompanhamento e declara superados o Parecer CFM nº 15/2020 e os pareceres dos conselhos regionais.
A Resolução CFM nº 2.457, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, edição 98, Seção 1, página 159, regulamenta a indicação, a execução e o seguimento da crio…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Regulação17/09/2026Resolução do CFM exige anestesiologista para toda sedação ambulatorial a partir de 16 de março de 2027. A lista de equipamentos do consultório muda junto.
A Resolução CFM nº 2.471/2026 revoga a norma de 2003 que aceitava qualquer médico ao lado do paciente sedado, acrescenta onze equipamentos e quatro materiais à lista mínima e submete o serviço a registro no Conselho Regional.
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.471, de 21 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026, e ela fixa os requisitos mínimos para a prática da seda…
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, edição 176, página 177Ler notícia completa →
Regulação16/09/2026A Resolução CFM 2.463 criou um sétimo gatilho para declarar conflito de interesse. Quem produz conteúdo técnico entra na regra em 28 de outubro de 2026.
A norma fixou marco temporal de 12 meses para caracterizar o conflito e revogou a exceção que deixava sociedades científicas e entidades médicas fora do dever de transparência.
A Resolução CFM nº 2.463, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, alterou a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor 90 dias após a publicação, ou seja…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
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