Notícias Médicas
Análise e contexto das notícias mais relevantes do mundo médico.
Fontes oficiais: CFM · Ministério da Saúde · ANVISA · ANS · AMB
Mercado08/09/2026Quatro Soluções de Consulta definiram quando o consultório apura sobre 8% e quando apura sobre 32%. A régua não é a especialidade, é a estrutura.
A frase que decide está nas três primeiras: não há elemento de empresa quando o serviço é prestado exclusivamente pelos sócios da pessoa jurídica.
Quatro Soluções de Consulta da Receita Federal saíram no Diário Oficial em setembro tratando do mesmo assunto: quando um prestador de serviços de saúde apura IRPJ e CSLL sobre 8% e 12%, e quando apura…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Vigilância Sanitária04/09/2026O projeto que cria multa diária de R$ 5 mil na saúde privada foi à sanção em 4 de setembro. O que muda para quem responde pelo consultório.
Aprovado no Plenário em 1º de setembro e remetido pela Mensagem nº 55/2026, o texto insere na Lei 9.782/1999 uma multa ampliável até cem vezes e deixa os padrões por tipo de prestador com a vigilância sanitária.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º de setembro de 2026 o PL 287/2024, que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciat…
Fonte: Câmara dos DeputadosLer notícia completa →
Mercado04/09/2026A Lei Complementar 236/2026 mudou 36 artigos do Código Tributário e já está em vigor. A fiscalização do consultório ganhou rito, prazo e teto de multa.
O teto de 75%, 100% e 150% da multa ficou de pé. As três regras que exigiam apuração prévia para cobrar de terceiro caíram no veto do mesmo dia.
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, saiu no Diário Oficial da União do mesmo dia, na edição extra 168-B, Seção 1, página 3, e o art. 3º manda que ela entre em vigor na data da publica…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Regulação01/09/2026PL 3.268/2026 quer retirar a exigência de prescrição prévia em procedimentos estéticos. O que a disputa de escopo muda no consultório.
Três conselhos federais pediram revisão do texto em 4 de agosto de 2026, e o mesmo mês trouxe uma resolução de outro conselho delimitando por conta própria onde termina a competência de quem não é médico.
Três conselhos federais de profissões da saúde, Cofen, CFBio e CFBM, pediram em 4 de agosto de 2026 a revisão do PL 3.268/2026, que trata do exercício da estética e da cosmetologia. Entre os pontos qu…
Fonte: Conselho Federal de BiomedicinaLer notícia completa →
Saúde Suplementar31/08/2026A ANS listou quatro exigências que a operadora não pode fazer para pagar um reembolso. A lista muda a conversa do consultório com quem paga primeiro.
Cadastro no CNES não pode ser condição, junta médica não cabe em pedido de reembolso, e a invocação genérica da LGPD deixou de ser argumento aceito.
A Resolução Normativa nº 566, de 2022, que revogou a RN nº 259, de 2011, é a norma central do reembolso na saúde suplementar e delimita as hipóteses em que ele é devido. Um entendimento conjunto das d…
Fonte: Agência Nacional de Saúde SuplementarLer notícia completa →
Mercado31/08/2026A Receita Federal detalhou como recolher os 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. A conta mensal do consultório com PJ mudou de lugar.
A retenção vale desde 1º de janeiro de 2026, quem declara e recolhe é a pessoa jurídica que paga, e o imposto mínimo anual alcança quem soma mais de R$ 600 mil de renda no ano.
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, criou retenção de 10% de imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física quando o total pa…
Fonte: Receita FederalLer notícia completa →
Saúde Suplementar28/08/2026ANS recebe contribuições até 31 de agosto sobre três tecnologias com parecer contrário. Por que a negativa expressa muda o peso da sua prescrição.
A Consulta Pública 175 decide mais do que a entrada de três itens no Rol. Um dos cinco critérios que o STF fixou em 2025 para cobertura fora da lista depende justamente de não existir negativa expressa da agência.
A ANS abriu a Consulta Pública 175 e recebe contribuições até 31 de agosto de 2026 sobre três tecnologias que a área técnica da própria agência recomendou, em caráter preliminar, não incorporar ao Rol…
Fonte: Agência Nacional de Saúde SuplementarLer notícia completa →
Regulação28/08/2026Resolução CFM 2.470/2026 redesenha a equipe mínima da bariátrica e já está valendo. O que muda para quem indica e acompanha no consultório.
O critério que autoriza a indicação não é o que define a cobertura: a diretriz da ANS segue exigindo 18 anos e dois anos de tratamento clínico prévio.
O Conselho Federal de Medicina publicou em 24 de agosto de 2026 a Resolução CFM nº 2.470/2026, que altera o Anexo da Resolução CFM nº 2.429/2025 e redesenha a equipe multidisciplinar mínima da cirurgi…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
Mercado28/08/2026Receita confirma a janela do Simples Nacional para 2027: 1º de setembro a 15 de outubro. A escolha sobre IBS e CBS feita nesse prazo vale até junho de 2027.
Quem não se manifestar em setembro não fica sem decisão: fica com a decisão padrão, que é recolher os dois tributos dentro da guia única, e só volta a escolher em março de 2027.
A Receita Federal confirmou, em 19 de agosto de 2026, que a solicitação de opção pelo Simples Nacional para 2027 acontece de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026. Na mesma janela, a empresa optante…
Fonte: Receita Federal do BrasilLer notícia completa →
Classe Médica27/08/2026CFM alerta para a venda de atestados pela internet em 18 de agosto de 2026. Quem assina o documento é quem responde por ele.
A resolução vigente desde julho de 2024 exige cinco blocos de informação no atestado, e a plataforma de checagem teve a exigência de uso suspensa na véspera de operar.
Em 18 de agosto de 2026 o Conselho Federal de Medicina publicou alerta sobre a venda de atestados médicos pela internet, com a formulação de que atestado médico não se compra, porque é resultado do at…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
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Análise editorial do Grupo DAMA com base em fontes oficiais. Os links apontam para o material original publicado pelas instituições.