Notícias Médicas
Análise e contexto das notícias mais relevantes do mundo médico.
Fontes oficiais: CFM · Ministério da Saúde · ANVISA · ANS · AMB
Saúde Suplementar17/09/2026A ANS encerrou 121 alegações de doença preexistente e deu razão à operadora em 7. Nenhuma cobertura pode ser negada enquanto o processo corre.
Cinco despachos publicados entre 30 de abril de 2025 e 17 de setembro de 2026 mostram que 94,2% das alegações não se sustentaram, e a Resolução Normativa nº 558/2022 coloca o ônus da prova inteiramente do lado de quem alega.
A Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS publicou no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026 o encerramento de sete processos administrativos de alegação de doença ou lesão pr…
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, edição 176, página 165Ler notícia completa →
Regulação17/09/2026Resolução do CFM exige anestesiologista para toda sedação ambulatorial a partir de 16 de março de 2027. A lista de equipamentos do consultório muda junto.
A Resolução CFM nº 2.471/2026 revoga a norma de 2003 que aceitava qualquer médico ao lado do paciente sedado, acrescenta onze equipamentos e quatro materiais à lista mínima e submete o serviço a registro no Conselho Regional.
O Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.471, de 21 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2026, e ela fixa os requisitos mínimos para a prática da seda…
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, edição 176, página 177Ler notícia completa →
Regulação16/09/2026A Resolução CFM 2.463 criou um sétimo gatilho para declarar conflito de interesse. Quem produz conteúdo técnico entra na regra em 28 de outubro de 2026.
A norma fixou marco temporal de 12 meses para caracterizar o conflito e revogou a exceção que deixava sociedades científicas e entidades médicas fora do dever de transparência.
A Resolução CFM nº 2.463, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, alterou a Resolução CFM nº 2.386/2024 e entra em vigor 90 dias após a publicação, ou seja…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Classe Médica16/09/2026A Lei 15.425 acrescentou quatro parágrafos ao crime de exercício ilegal da medicina. O que muda para quem assina pelo consultório.
Apresentada como alteração voltada à medicina veterinária, a lei alcança médico, dentista e farmacêutico, e um dos parágrafos novos põe no tipo penal quem trabalha durante suspensão do registro.
A Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho de 2026, acrescentou os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 282 do Código Penal, o tipo penal do exercício i…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Regulação15/09/2026O CFM autorizou o plasma rico em plaquetas em quatro indicações e revogou a regra que o chamava de experimental. A exigência de estrutura veio no mesmo texto.
Entre a norma que classificava o produto como experimental e a que o autoriza passaram-se 3.912 dias, e o texto novo amarra o procedimento ambulatorial ao Grupo 2 do anexo de vistoria do Conselho.
O Conselho Federal de Medicina autorizou o uso de plasma rico em plaquetas como procedimento adjuvante em quatro condições osteomusculares e revogou a resolução de 2015 que o classificava como experim…
Fonte: Conselho Federal de MedicinaLer notícia completa →
Saúde Suplementar15/09/2026A ANS reabriu três processos contra uma operadora ao declarar descumprido um acordo de conduta. O que o instrumento decide sobre a negativa que chega ao balcão.
No trimestre encerrado em 15 de setembro, a mesma Diretoria julgou 591 processos e aplicou R$ 44,4 milhões em multa, mais da metade pelo artigo que pune deixar de garantir acesso ou cobertura.
A Diretoria Colegiada da ANS declarou descumprida uma cláusula de termo de compromisso de ajuste de conduta e revogou a suspensão que segurava três processos sancionadores contra uma operadora, que vo…
Fonte: Agência Nacional de Saúde SuplementarLer notícia completa →
Saúde Suplementar14/09/2026A ANS excluiu a diretriz de utilização da mamografia digital, com vigência em 1º de outubro de 2026. A regra de pedido que passa a valer no consultório.
A Resolução Normativa 679 tira a DUT nº 52 do Anexo II do Rol. Em 2024, 63,8% das mulheres de 50 a 69 anos na saúde suplementar registraram mamografia em 24 meses.
A Resolução Normativa ANS nº 679, de 10 de setembro de 2026, saiu no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2026 e exclui a Diretriz de Utilização nº 52 do Anexo II do Rol de Procedimentos, liga…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
Mercado14/09/2026O CADE manteve a proibição de uma sociedade médica elaborar tabela de honorários, sob multa de R$ 10 mil por dia. O que o processo fixa para quem negocia em grupo.
A ata publicada no Diário Oficial de 14 de setembro registra embargos de declaração parcialmente providos. A medida preventiva segue integralmente em vigor desde maio.
O Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2026 publicou a ata em que o Plenário do CADE homologou, por unanimidade, o voto que deu parcial provimento aos embargos de declaração de uma sociedade m…
Fonte: Diário Oficial da União, Ata nº 33, de 11 de setembro de 2026, do CADELer notícia completa →- Classe Médica10/09/2026
O CFM reformou uma absolvição e aplicou censura pública com base num único artigo. O capítulo de publicidade apareceu em 8 processos do trimestre.
Em 6 desses 8, a acusação veio acompanhada do art. 18, que pune desobedecer a resolução do Conselho. No acórdão de 4 de setembro, ele não aparece.
O Acórdão de 8 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro, reformou uma absolvição de Conselho Regional e aplicou censura pública em publicação oficial a um médico. O…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa → - Saúde Suplementar09/09/2026
A ANS publicou 31 atos de regime especial em 91 dias, e 9 alcançaram cooperativas médicas. O honorário não pago entra numa fila com regra própria.
Direção técnica, direção fiscal e liquidação extrajudicial produzem efeitos diferentes sobre o crédito do prestador, e só o terceiro congela o valor.
Entre 10 de junho e 9 de setembro de 2026, a ANS publicou no Diário Oficial 31 Resoluções Operacionais, numeradas de 3.139 a 3.169, todas tratando de regime especial, alienação de carteira ou liquidaç…
Fonte: Diário Oficial da UniãoLer notícia completa →
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